Alfabetização e educação de jovens e adultos (EJA-Angola) na província da Lunda-Norte (2017 a 2019)

Resumo

Nos discursos e documentos sobre a Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos em Angola, é consensual a menção desta modalidade como importante no desenvolvimento social e económico do país. Nesta direcção, este estudo analisou a execução de políticas que tratam da alfabetização e educação de jovens e adultos na Província da Lunda-Norte no período 2017 a 2019. Estas políticas foram formuladas considerando determinações presentes no Decreto Presidencial n.º 257, de 12 de Agosto de 2019, que aprovou o Plano de Acção para Intensificação da Alfabetização e da Educação de Jovens e Adultos (EJA-Angola 2019-2022); a Lei n.º 17, de 07 de Outubro de 2016, a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino (LBSEE) e a Lei n.º 32, de 12 Agosto 2020, que altera algumas disposições da lei n.º 17/2016. Através da análise de dados secundários, fornecidos pelo Gabinete Provincial da Educação, pesquisa documental e bibliográfica, foram observados aspectos relacionados à formulação e implementação de políticas referentes ao tema em estudo. Os achados da pesquisa indicam que o comprometimento dos governos locais (municipais), as acções empreendidas pelo Gabinete Provincial da Educação, as parcerias institucionais e parceiros sociais desempenham papel importante na implementação de políticas públicas educacionais relacionadas ao Subsistema de Educação de Adultos na Província da Lunda-Norte. Finalizamos o estudo sinalizando a necessidade dos órgãos executivos da educação e do governo central se responsabilizarem por um maior investimento nesse subsistema de ensino e pelo monitoramento dessas políticas garantindo a sua exequibilidade.